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Pergunta

O banco descontou meu salário completo, para quitação de um CDC eletrônico. Tenho a portabilidade para o Nubank. Isso pode acontecer?

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O banco descontou meu salário completo, para quitação de um CDC eletrônico. Tenho a portabilidade para o Nubank. Isso pode acontecer?
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1 respostas

O fato de descontar qualquer quantia de uma conta salário, sem que o cliente tenha autorizado previamente, constitui uma violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Se você tiver autorizado, com registro em contrato, haverá desconto, assim que seu salário for depositado. No entanto, o limite máximo é de 35% do total, a fim de respeitar a dignidade da pessoa humana, e o princípio de proporcionalidade. Se fizer portabilidade do seu salário, deve saber que esta operação é gratuita, com repasse direto para o novo banco.
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